FORUM VARIANTE N342

DECISÃO FINAL - Solução 1

2010-01-15T11:15:00.000-08:00

"...Da análise efectuada em termos de impacte na componente acústica do ambiente,
ressalta como mais favorável a adopção da Solução 1, na medida em que é afectado
um número mais reduzido de receptores sensíveis;
Considerando os impactes locais ao nível das afectações directas e indirectas preponderantes na escolha da solução a adoptar, verifica-se que a solução que se
apresenta menos desfavorável ao nível do factor ambiental Socioeconomia é a
Solução 1 em todos os troços..."

Declaração de Impacte Ambiental - Secretário de Estado do Ambiente

Ministério Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 08.01.10

2010-01-14T01:51:00.000-08:00

Troço 4
(Entre os Kms 21+694 e 30+238 – Solução 1)
(Entre os Kms 25+226 e 34+071 – Solução 2)
A Câmara Municipal de Arganil considera a Solução 2 como a melhor porque vai de
encontro aos seus interesses estratégicos, por se situar integralmente no território
concelhio, retirar o tráfego do interior da vila, ligando as zonas urbanas mais
importantes Gândara /Sobreiral e Vale de Zebras
Um abaixo-assinado subscrito por 9 residentes na Alagoa posiciona-se a favor da
Solução 1 pois a outra alternativa irá causar impactes significativos, nomeadamente ao
nível do ambiente sonoro nas populações da Alagoa e do Bairro da Portelinha. Irá
também interferir com zonas de eleição para construir.
A favor desta Solução 1 é ainda o proprietário de um terreno situado em Poços, Côja,
que será afectado pelo viaduto 17 da Solução 2. Refere o seu proprietário que a zona
em apreço é uma depressão onde se juntam as águas pluviais que são escoadas por
uma linha de água - Barroco - até ao rio Alva. Existe ainda um projecto previsto para
este terreno que será inviabilizado se o viaduto vier a ser implantado.
Comentário CA: A distância entre os nós das Soluções 1 e 2 que servem
directamente Arganil é pouco significativa, cerca de 750m. Atendendo a que se
trata de uma via que integra a rede nacional e cujo objectivo é a ligação
interconcelhia, a CA considera que ao nível do serviço prestado, ambas as
soluções terão impactes semelhantes.
A Solução 2 apresenta ainda outro nó que, potencialmente, serviria também
Arganil, no entanto, os impactes negativos identificados neste parecer,
parcialmente corroborados nas exposições apresentadas, não justificam a sua
escolha.
Sintetizando, verifica-se que, em termos de consulta a Solução 1 é considerada
preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil, selecciona a
Solução 2. Contudo um conjunto de cidadãos residentes na envolvente desta Solução
opta pela Alternativa 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e inclusão de
uma via de lentos.

Razões de facto e de
direito que justificam a
decisão:

...

as características do principal acesso rodoviário que estabelece a ligação de três
sedes de concelho – Lousã, Góis e Arganil, condicionam as potencialidades de
desenvolvimento regional dos mesmos, dado que limitam a mobilidade interconcelhia,
reduzindo a atractividade destes concelhos para o desenvolvimento de actividades
económicas, minorando dessa forma as perspectivas de criação de emprego e, por
arrasto, o potencial de crescimento ou mesmo de fixação das populações locais.
A nova variante à EN 342 / ER 342, dando ainda continuidade às variantes da Lousã e
de Côja, irá assim dar corpo à expectativa de uma eficaz articulação da rede viária dos municípios envolvidos, e irá proporcionar a rapidez e diversificação de acessos, e a necessária polarização para um sustentado desenvolvimento urbano e económico,
permitindo cumprir nesta região os objectivos da rede de estradas nacionais, enquanto
parte da rede nacional complementar, definidos no Plano Rodoviário.
Com a melhoria das condições geométricas do traçado, espera-se com a nova variante
reduzir o risco de acidentes rodoviários, com a redução expectável da sua incidência,
aumentando assim a segurança nas deslocações entre Lousã, Góis, Arganil e Côja.
Por outro lado, consegue-se ainda uma redução apreciável do tempo de percurso
entre Lousã e Côja. Estima-se que este percurso, através da nova variante construída
(considerando a velocidade de projecto), seja de 22 min, o que representa menos de
metade do que se verifica actualmente.

...

Em todos os troços a solução 1 é menos penalizante em termos de ocupação de
solos agrícolas, à excepção do troço 4, em que a solução 2 base é, em relação a
este aspecto, mais favorável do que qualquer das outras 2 alternativas. Contudo a
mesma solução, no mesmo troço, vai ocupar mais área de RAN do que as outras 2
alternativas. E ainda, se tivermos em consideração os outros usos do solo, neste
troço, verificamos que existe uma maior afectação da área florestal, em termos de
área global, de valor produtivo e ecológico, na solução 2 base, relativamente às
outras 2 alternativas.
Do ponto de vista do uso do solo, pode-se concluir que a solução1 é aquela que
afecta uma menor área total de terreno em qualquer dos troços. Esta solução é,
também, aquela que afecta menores áreas de “Culturas anuais de regadio” nos
diferentes troços em estudo. Embora esta solução ocupe uma maior área de
“Povoamento de sobreiros”, a solução 2 apresenta uma área total de “Povoamento
de sobreiros” e de “Carvalhal” superior à área de “Povoamento de sobreiros” da
solução 1.

...

Relativamente aos factores ambientais geologia e geomorfologia, com especial
relevo para a quantificação de resíduos, conclui-se que a Solução 1 apresenta um
impacte negativo menor para os Troços 1, 3 e 4, enquanto para o Troço 2 é a
Solução 2 (associada à Alternativa 2.1) que é mais favorável. Considerando a opção
pela Solução 1 em todos os Troços, a sua comparação com a Solução 2 revela
volumes de terras para vazadouro respectivamente da ordem de 2 Mm3 e de 1,6
Mm3 (Solução 2). Esta penalização da Solução 1 no seu todo decorre dos valores
evidenciados no Troço 2, em que o balanço de terras apresenta volumes de cerca de
1 Mm3 (Solução 1), que se comparam com apenas 6395 m3 (Solução 2, Alternativa
2.1).
Da análise efectuada em termos de impacte na componente acústica do ambiente,
ressalta como mais favorável a adopção da Solução 1, na medida em que é afectado
um número mais reduzido de receptores sensíveis;
Considerando os impactes locais ao nível das afectações directas e indirectas preponderantes na escolha da solução a adoptar, verifica-se que a solução que se
apresenta menos desfavorável ao nível do factor ambiental Socioeconomia é a
Solução 1 em todos os troços.

...

No troço 3, pelo contrário, será preferível a solução 2 enquanto que, para o troço 4, considera-se que a alternativa 2.3 irá causar impactes negativos na envolvente do Imóvel classificado – Igreja de S. Pedro. Não obstante da Solução 2, no troço 4, apresentar maior distância ao imóvel classificado,a Solução 1 está situada uma distância deste imóvel que se considera suficiente.

...

Concluiu-se, portanto, que a alternativa menos desfavorável é a solução 1 para todos
os troços. Importa também referir que, globalmente, o conjunto de condicionantes, bem
como das medidas de minimização, já identificados e/ou a desenvolver/aprofundar na
fase de Projecto de Execução, poderão contribuir para a minimização dos principais
impactes negativos identificados, admitindo-se que os impactes residuais não serão de
molde a inviabilizar o Projecto.

...

No que diz respeito aos resultados da Consulta Pública, verifica-se que a Solução 1 é
considerada preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil,
selecciona a Solução 2. Contudo, um conjunto de cidadãos residentes na envolvente
desta Solução opta pela Solução 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e
inclusão de uma via de lentos.
Face ao exposto, e ponderados os factores em presença, resulta que o Estudo Prévio
da “Variante à EN342 Lousã/Góis/Arganil e à ER342 Arganil/Côja”, poderá ser
aprovado, designadamente a sua Solução 1, em todos os troços, desde que cumpridas
as condições constantes da presente DIA.

...

Carta Movimento de Cidadania

2010-01-13T05:07:00.000-08:00

Arganil, 11 de Janeiro de 2010

Exmº Ministra do Ambiente

ASSUNTO: VARIANTE 342

No passado dia 8 de Janeiro pelas 21 horas, na Casa do Povo de Arganil, realizou-se o FÓRUM VARIANTE N342 com o tema:
Estudo da Variante N342, troço Góis, Arganil, Côja.
Os Arganilenses compareceram em grande número. Mais de 300 pessoas estiveram presente.
A elevada adesão deveu-se ao total desconhecimento, por parte dos munícipes, do estudo prévio relativo aos traçados propostos pelas Estradas de Portugal SA. Sabia-se unicamente que apresentava um cenário muito negativo ao longo do Conselho, na malha urbana da vila de Arganil o proposto era devastador.
O Fórum Cívico gerou opiniões construtivas e, acima de tudo, foi esclarecedor nos impactes negativos e irreversíveis que esta Variante pode trazer para o Concelho e para a vila de Arganil.
Estiveram presentes: Câmara Municipal de Arganil, os seus vereadores e oposição.
Todos se mostraram receptivos ás opiniões revelando grande vontade de colaborar com os Arganilenses próximo das identidades promotoras e decisoras.
A opinião é unânime: - Deve-se fazer mais! Exige-se mais ao dono de obra. Os estudos realizados apresentam efeitos devastadores:
1. Paisagem; marcando de modo drástico uma imagem rural própria da nossa região BEIRÃ. Uma identidade que defendemos vivamente e valorizamos na pretensão de a qualificar com potencial Turístico.
2. Plano Urbanístico; todas as propostas apresentadas pelas Estradas de Portugal SA. “lapidam” o tecido urbano/urbanizável da Vila de Arganil.
A ampliação urbana tem-se verificado para Oeste, zona denominada como Sobreiral. Na última década foram ai construídos uma série de equipamentos (posto da G.N.R., Escola EB 2,3) sendo uma área tipologicamente marcada por moradias que coabitam entre campos de olival. Os Arganilenses escolheram este lugar para viver graças à sua excelência; óptima exposição solar, relevo pouco acidentado, quietude, paisagem rural e proximidade do centro da vila de Arganil.
O estudo prevê que a Variante atravesse esta nova zona urbana marcando-a irremediavelmente, retirando-lhe toda a qualidade de vida pretendida.
3. Qualidade do Ar / Ruído; prevê-se a travessia de zonas residenciais, Sobreiral, Alagoa, S. Pedro e Portelinha. Considerando a Estrada Variante estruturante, rápida, de grande tráfego de mercadorias, percepciona-se o tremendo ruído que aquela virá a produzir na passagem contínua de veículos.
4. Qualidade dos Solos Produtivos; a construção de viadutos de grande dimensão em solos de alto rendimento agrícola. Põem-se em causa a qualidade e a produção dos produtos agrícolas e a endogénica defendida como motor para o desenvolvimento do concelho e da região.
5. O Trânsito Rodoviário; um dos objectivo é aproximar concelhos e potenciar o maior número de trocas comercias; a retirada do trânsito de pesados dos centros urbanos é prioritária. Nenhuma das alternativas corresponde a esta exigência. Neste estudo mantêm-se os veículos pesados a circular na principal via de acesso à Vila de Arganil, de escala rural e sem capacidade para absorver este tipo de tráfego.
O estudo de impacte ambiental no resumo não técnico descreve a Alternativa 1 como aquela que trará menos efeitos negativos.
As conclusões que os Arganilenses retiraram deste Fórum Variante N342 são:
- nenhuma das alternativas propostas serve a Vila de Arganil, consequentemente o Concelho.
- considerou-se que a Alternativa 1 referida em epígrafe será a menos penalizante se sujeita a alterações ao longo do seu traçado.
A Variante 342 é muito desejada por todos os Arganilenses e concelhos vizinhos. Há 15 anos que se criam expectativas sobre a sua construção. Agora, que esta pode ser uma realidade fazendo parte do plano de investimentos do governo na zona do Pinhal Interior, vemos o sonho transforma-se em pesadelo.
Convidamos V.Exas a visitarem o blog, FÓRUMVARIANTE342.BLOGSPOT.COM criado com objectivo de informar a população e recolher opiniões sobre o estudo apresentado. Em 8 dias o blog recebeu mais de 1000 visitas; muito considerável no o meio rural em que nos inserimos.
Em anexo enviamos imagens que demonstram o impacte futuro das alternativas propostas pela empresa Estradas de Portugal SA.
Construtivamente anexamos a nossa contraproposta (zona industrial) que gostaríamos de defender e ver analisada por V. Exas.
Desejamos que V. Exas. sejam sensíveis ás nossas preocupações e que, antes de tomarem uma decisão definitiva, nos ouçam de forma a termos uma via que, para além de estruturante, dignifique todos os Arganilenses.
Remetemos este documento para: E.P., Ministério do Ambiente, Ministério das Obras Públicas Transporte e Comunicação, Governador Civil de Coimbra.

Atenciosamente
Movimento de Cidadania Arganilense

2009-12-30T12:11:00.000-08:00

Moderador do Fórum

2009-12-30T04:26:00.000-08:00

Moderador escolhido pelo grupo de pessoas organizadora do fórum é:

Pedro Dias Pimenta Rodrigues arq.
Professor de Projecto na Faculdade de Arquitectura
Universidade Técnica de Lisboa
Coordenador das Relaçoes Internacionais
Cordenadar do Programa Erasmus

[neto do Sr. Anselmo Rodrigues]

Porquê agora?

2009-12-30T03:57:00.000-08:00

Os arganilenses receberam ontem uma carta do Município de Arganil com o seguinte assunto:
Posição da Câmara Municipal sobre o estudo prévio da EN 342 Lousã/Góis/Arganil e ER Arganil/Côja – Esclarecimento

Esta carta em 12 pontos tenta informar o procedimento legal do estudo da Variante 342.

Das grandes duvidas existentes questionamos somente alguns pontos:

Ponto 4) A discussão pública foi nos dias 12/10/2009 e 13/11/2009, publicado exclusivamente no site da Agencia Portuguesa do Ambiente.
O porquê só agora o Município ter necessidade de justificar e esclarecer os arganilenses.
Porque não os convocou no intervalo de tempo legalmente previsto para a “discussão aberta e livre” utilizando os meios de comunicação social e o site do Município?

Ponto 6) “O Executivo Municipal tomou posse no dia 26/10/2009.”
Tendo´em consideração que o executivo Camarário se manteve do mandato anterior e tendo aquele manifestado uma posição favorável à escolha do traçado que previa a travessia da EN 342-4 junto a rotunda do S. Pedro (café Cobra) em 20 de Maio de 2008 como é que o actual executivo pode argumentar que não teve possibilidade de convidar todos os arganilenses à apresentação do estudo da Variante 342

Ponto10) Os membros do Executivo Camarário tomaram uma posição a 16/11/2009 e justificam-na a 29/12/2009. Porquê este intervalo de tempo entre a tomada de posição Camarária e a tentativa de esclarecimento aos Munícipes?

Qual é o entendimento de discussão aberta e livre por parte do Município?

www.cm-arganil.pt/municipio/noticiasmunicipio/Documents/Posição CMA sobre EN342.pdf

Carta enviada Estradas de Portugal, S.A.

2009-12-29T09:17:00.000-08:00

Exmº. Senhor
Director das Estradas de Portugal

Assunto: Variante à EN342 – Lousã/Góis/Arganil e à ER342 – Arganil/Côja
Troço Arganil/Côja

Somos grupo de cidadãos preocupados com o desenvolvimento sustentado do Concelho de Arganil.
É nossa pretensão organizar um Fórum com o objectivo de sermos informados sobre o processo que envolve o novo traçado da Variante à EN342 – Lousã/Góis/Arganil e à ER342 – Arganil/Côja.
Convocamos as diversas entidades envolvidas no processo de modo a explanarem as diferentes soluções, alternativas e opções no troço Arganil-Côja: Estradas de Portugal, COBA, Amb&Veritas e Câmara Municipal de Arganil.
Às entidades locais pedimos a comparência pela relevante importância que o tema terá no futuro das populações: Junta de Freguesia do Sarzedo, Junta de Freguesia de Arganil, Junta de Freguesia das Secarias, Junta de Freguesia de Côja
O surgir tardio deste Fórum, relativamente ao prazo de consulta pública, é motivado pelo desconhecimento dos cidadãos e pelo seu crescente interesse na discussão deste tema.
Solicitamos respeitosamente a vossa presença no dia 8 de Janeiro de 2010, pelas 21h00, na Casa do Povo de Arganil para uma apresentação do traçado da Variante, no troço Arganil-Cojâ. Caso se verifique a vossa indisponibilidade reiteramos para que deleguem essa aptidão.
Estimaríamos receber a vossa confirmação muito em breve e informamos que a todas a entidade locais estarão presentes.
Atenciosamente

Arganil, 27 de Dezembro de 2009
Fórum Variante à N342

Considerações Finais - Estudo de Impacte Ambiental

2009-12-29T05:08:00.000-08:00

"Assim, e de um modo global, embora todas as soluções estudadas apresentem impactes, a Solução 1 é a alternativa de projecto que apresenta menores problemas ao longo de todo o seu traçado, sendo assim a preferida pela maioria dos factores ambientais estudados no Estudo de Impacte Ambiental".

Estudo de Impacte Ambiental da Variante à EN342
Resumo Não Técnico
pág. 34

Reunião Preparatória do Fórum

2009-12-29T03:12:00.000-08:00

A reunião teve como finalidade preparar o Fórum e perceber a melhor forma de o divulgar.

Foi decidido convocar as entidadades envolvidas no estudo-prévio da Variante 342 para explanar as soluções à comunidade:
- Estradas de Portugal
- Amb&Veritas
- Câmara Municipal de Arganil
- COBA [projectista]

Às entidades locais é pedida a comparência pela relevante importância que o projecto terá no futuro das populações:
- Junta de Freguesia do Sarzedo
- Junta de Freguesia de Arganil
- Junta de Freguesia das Secarias
- Junta de Freguesia de Côja

Variante N342

2009-12-29T02:24:00.000-08:00

Este projecto localiza-se nas freguesias de Serpins e Vilarinho (Concelho de Lousã) Góis e Vila Nova do Ceira (Concelho de Góis) Arganil, Côja, Pombeiro da Beira, Sarzedo e Secarias (Concelho de Arganil), Mouronho(Concelho de Tábua).

Informa-se que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta nos seguintes locais:

Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA

Cómissão. de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Rua Bernardim Ribeiro 80 - 3000 COIMBRA

Camaras Municipais de Lousã, Góis, Arganil, Tábua

O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia acima referidas.