Os arganilenses receberam ontem uma carta do Município de Arganil com o seguinte assunto:
Posição da Câmara Municipal sobre o estudo prévio da EN 342 Lousã/Góis/Arganil e ER Arganil/Côja – Esclarecimento
Esta carta em 12 pontos tenta informar o procedimento legal do estudo da Variante 342.
Das grandes duvidas existentes questionamos somente alguns pontos:
Ponto 4) A discussão pública foi nos dias 12/10/2009 e 13/11/2009, publicado exclusivamente no site da Agencia Portuguesa do Ambiente.
O porquê só agora o Município ter necessidade de justificar e esclarecer os arganilenses.
Porque não os convocou no intervalo de tempo legalmente previsto para a “discussão aberta e livre” utilizando os meios de comunicação social e o site do Município?
Ponto 6) “O Executivo Municipal tomou posse no dia 26/10/2009.”
Tendo´em consideração que o executivo Camarário se manteve do mandato anterior e tendo aquele manifestado uma posição favorável à escolha do traçado que previa a travessia da EN 342-4 junto a rotunda do S. Pedro (café Cobra) em 20 de Maio de 2008 como é que o actual executivo pode argumentar que não teve possibilidade de convidar todos os arganilenses à apresentação do estudo da Variante 342
Ponto10) Os membros do Executivo Camarário tomaram uma posição a 16/11/2009 e justificam-na a 29/12/2009. Porquê este intervalo de tempo entre a tomada de posição Camarária e a tentativa de esclarecimento aos Munícipes?
Qual é o entendimento de discussão aberta e livre por parte do Município?
www.cm-arganil.pt/municipio/noticiasmunicipio/Documents/Posição CMA sobre EN342.pdf
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