"...Da análise efectuada em termos de impacte na componente acústica do ambiente,
ressalta como mais favorável a adopção da Solução 1, na medida em que é afectado
um número mais reduzido de receptores sensíveis;
Considerando os impactes locais ao nível das afectações directas e indirectas preponderantes na escolha da solução a adoptar, verifica-se que a solução que se
apresenta menos desfavorável ao nível do factor ambiental Socioeconomia é a
Solução 1 em todos os troços..."
Declaração de Impacte Ambiental - Secretário de Estado do Ambiente
14.1.10
Ministério Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 08.01.10
Troço 4
(Entre os Kms 21+694 e 30+238 – Solução 1)
(Entre os Kms 25+226 e 34+071 – Solução 2)
A Câmara Municipal de Arganil considera a Solução 2 como a melhor porque vai de
encontro aos seus interesses estratégicos, por se situar integralmente no território
concelhio, retirar o tráfego do interior da vila, ligando as zonas urbanas mais
importantes Gândara /Sobreiral e Vale de Zebras
Um abaixo-assinado subscrito por 9 residentes na Alagoa posiciona-se a favor da
Solução 1 pois a outra alternativa irá causar impactes significativos, nomeadamente ao
nível do ambiente sonoro nas populações da Alagoa e do Bairro da Portelinha. Irá
também interferir com zonas de eleição para construir.
A favor desta Solução 1 é ainda o proprietário de um terreno situado em Poços, Côja,
que será afectado pelo viaduto 17 da Solução 2. Refere o seu proprietário que a zona
em apreço é uma depressão onde se juntam as águas pluviais que são escoadas por
uma linha de água - Barroco - até ao rio Alva. Existe ainda um projecto previsto para
este terreno que será inviabilizado se o viaduto vier a ser implantado.
Comentário CA: A distância entre os nós das Soluções 1 e 2 que servem
directamente Arganil é pouco significativa, cerca de 750m. Atendendo a que se
trata de uma via que integra a rede nacional e cujo objectivo é a ligação
interconcelhia, a CA considera que ao nível do serviço prestado, ambas as
soluções terão impactes semelhantes.
A Solução 2 apresenta ainda outro nó que, potencialmente, serviria também
Arganil, no entanto, os impactes negativos identificados neste parecer,
parcialmente corroborados nas exposições apresentadas, não justificam a sua
escolha.
Sintetizando, verifica-se que, em termos de consulta a Solução 1 é considerada
preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil, selecciona a
Solução 2. Contudo um conjunto de cidadãos residentes na envolvente desta Solução
opta pela Alternativa 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e inclusão de
uma via de lentos.
Razões de facto e de
direito que justificam a
decisão:
...
as características do principal acesso rodoviário que estabelece a ligação de três
sedes de concelho – Lousã, Góis e Arganil, condicionam as potencialidades de
desenvolvimento regional dos mesmos, dado que limitam a mobilidade interconcelhia,
reduzindo a atractividade destes concelhos para o desenvolvimento de actividades
económicas, minorando dessa forma as perspectivas de criação de emprego e, por
arrasto, o potencial de crescimento ou mesmo de fixação das populações locais.
A nova variante à EN 342 / ER 342, dando ainda continuidade às variantes da Lousã e
de Côja, irá assim dar corpo à expectativa de uma eficaz articulação da rede viária dos municípios envolvidos, e irá proporcionar a rapidez e diversificação de acessos, e a necessária polarização para um sustentado desenvolvimento urbano e económico,
permitindo cumprir nesta região os objectivos da rede de estradas nacionais, enquanto
parte da rede nacional complementar, definidos no Plano Rodoviário.
Com a melhoria das condições geométricas do traçado, espera-se com a nova variante
reduzir o risco de acidentes rodoviários, com a redução expectável da sua incidência,
aumentando assim a segurança nas deslocações entre Lousã, Góis, Arganil e Côja.
Por outro lado, consegue-se ainda uma redução apreciável do tempo de percurso
entre Lousã e Côja. Estima-se que este percurso, através da nova variante construída
(considerando a velocidade de projecto), seja de 22 min, o que representa menos de
metade do que se verifica actualmente.
...
Em todos os troços a solução 1 é menos penalizante em termos de ocupação de
solos agrícolas, à excepção do troço 4, em que a solução 2 base é, em relação a
este aspecto, mais favorável do que qualquer das outras 2 alternativas. Contudo a
mesma solução, no mesmo troço, vai ocupar mais área de RAN do que as outras 2
alternativas. E ainda, se tivermos em consideração os outros usos do solo, neste
troço, verificamos que existe uma maior afectação da área florestal, em termos de
área global, de valor produtivo e ecológico, na solução 2 base, relativamente às
outras 2 alternativas.
Do ponto de vista do uso do solo, pode-se concluir que a solução1 é aquela que
afecta uma menor área total de terreno em qualquer dos troços. Esta solução é,
também, aquela que afecta menores áreas de “Culturas anuais de regadio” nos
diferentes troços em estudo. Embora esta solução ocupe uma maior área de
“Povoamento de sobreiros”, a solução 2 apresenta uma área total de “Povoamento
de sobreiros” e de “Carvalhal” superior à área de “Povoamento de sobreiros” da
solução 1.
...
Relativamente aos factores ambientais geologia e geomorfologia, com especial
relevo para a quantificação de resíduos, conclui-se que a Solução 1 apresenta um
impacte negativo menor para os Troços 1, 3 e 4, enquanto para o Troço 2 é a
Solução 2 (associada à Alternativa 2.1) que é mais favorável. Considerando a opção
pela Solução 1 em todos os Troços, a sua comparação com a Solução 2 revela
volumes de terras para vazadouro respectivamente da ordem de 2 Mm3 e de 1,6
Mm3 (Solução 2). Esta penalização da Solução 1 no seu todo decorre dos valores
evidenciados no Troço 2, em que o balanço de terras apresenta volumes de cerca de
1 Mm3 (Solução 1), que se comparam com apenas 6395 m3 (Solução 2, Alternativa
2.1).
Da análise efectuada em termos de impacte na componente acústica do ambiente,
ressalta como mais favorável a adopção da Solução 1, na medida em que é afectado
um número mais reduzido de receptores sensíveis;
Considerando os impactes locais ao nível das afectações directas e indirectas preponderantes na escolha da solução a adoptar, verifica-se que a solução que se
apresenta menos desfavorável ao nível do factor ambiental Socioeconomia é a
Solução 1 em todos os troços.
...
No troço 3, pelo contrário, será preferível a solução 2 enquanto que, para o troço 4, considera-se que a alternativa 2.3 irá causar impactes negativos na envolvente do Imóvel classificado – Igreja de S. Pedro. Não obstante da Solução 2, no troço 4, apresentar maior distância ao imóvel classificado,a Solução 1 está situada uma distância deste imóvel que se considera suficiente.
...
Concluiu-se, portanto, que a alternativa menos desfavorável é a solução 1 para todos
os troços. Importa também referir que, globalmente, o conjunto de condicionantes, bem
como das medidas de minimização, já identificados e/ou a desenvolver/aprofundar na
fase de Projecto de Execução, poderão contribuir para a minimização dos principais
impactes negativos identificados, admitindo-se que os impactes residuais não serão de
molde a inviabilizar o Projecto.
...
No que diz respeito aos resultados da Consulta Pública, verifica-se que a Solução 1 é
considerada preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil,
selecciona a Solução 2. Contudo, um conjunto de cidadãos residentes na envolvente
desta Solução opta pela Solução 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e
inclusão de uma via de lentos.
Face ao exposto, e ponderados os factores em presença, resulta que o Estudo Prévio
da “Variante à EN342 Lousã/Góis/Arganil e à ER342 Arganil/Côja”, poderá ser
aprovado, designadamente a sua Solução 1, em todos os troços, desde que cumpridas
as condições constantes da presente DIA.
...
(Entre os Kms 21+694 e 30+238 – Solução 1)
(Entre os Kms 25+226 e 34+071 – Solução 2)
A Câmara Municipal de Arganil considera a Solução 2 como a melhor porque vai de
encontro aos seus interesses estratégicos, por se situar integralmente no território
concelhio, retirar o tráfego do interior da vila, ligando as zonas urbanas mais
importantes Gândara /Sobreiral e Vale de Zebras
Um abaixo-assinado subscrito por 9 residentes na Alagoa posiciona-se a favor da
Solução 1 pois a outra alternativa irá causar impactes significativos, nomeadamente ao
nível do ambiente sonoro nas populações da Alagoa e do Bairro da Portelinha. Irá
também interferir com zonas de eleição para construir.
A favor desta Solução 1 é ainda o proprietário de um terreno situado em Poços, Côja,
que será afectado pelo viaduto 17 da Solução 2. Refere o seu proprietário que a zona
em apreço é uma depressão onde se juntam as águas pluviais que são escoadas por
uma linha de água - Barroco - até ao rio Alva. Existe ainda um projecto previsto para
este terreno que será inviabilizado se o viaduto vier a ser implantado.
Comentário CA: A distância entre os nós das Soluções 1 e 2 que servem
directamente Arganil é pouco significativa, cerca de 750m. Atendendo a que se
trata de uma via que integra a rede nacional e cujo objectivo é a ligação
interconcelhia, a CA considera que ao nível do serviço prestado, ambas as
soluções terão impactes semelhantes.
A Solução 2 apresenta ainda outro nó que, potencialmente, serviria também
Arganil, no entanto, os impactes negativos identificados neste parecer,
parcialmente corroborados nas exposições apresentadas, não justificam a sua
escolha.
Sintetizando, verifica-se que, em termos de consulta a Solução 1 é considerada
preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil, selecciona a
Solução 2. Contudo um conjunto de cidadãos residentes na envolvente desta Solução
opta pela Alternativa 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e inclusão de
uma via de lentos.
Razões de facto e de
direito que justificam a
decisão:
...
as características do principal acesso rodoviário que estabelece a ligação de três
sedes de concelho – Lousã, Góis e Arganil, condicionam as potencialidades de
desenvolvimento regional dos mesmos, dado que limitam a mobilidade interconcelhia,
reduzindo a atractividade destes concelhos para o desenvolvimento de actividades
económicas, minorando dessa forma as perspectivas de criação de emprego e, por
arrasto, o potencial de crescimento ou mesmo de fixação das populações locais.
A nova variante à EN 342 / ER 342, dando ainda continuidade às variantes da Lousã e
de Côja, irá assim dar corpo à expectativa de uma eficaz articulação da rede viária dos municípios envolvidos, e irá proporcionar a rapidez e diversificação de acessos, e a necessária polarização para um sustentado desenvolvimento urbano e económico,
permitindo cumprir nesta região os objectivos da rede de estradas nacionais, enquanto
parte da rede nacional complementar, definidos no Plano Rodoviário.
Com a melhoria das condições geométricas do traçado, espera-se com a nova variante
reduzir o risco de acidentes rodoviários, com a redução expectável da sua incidência,
aumentando assim a segurança nas deslocações entre Lousã, Góis, Arganil e Côja.
Por outro lado, consegue-se ainda uma redução apreciável do tempo de percurso
entre Lousã e Côja. Estima-se que este percurso, através da nova variante construída
(considerando a velocidade de projecto), seja de 22 min, o que representa menos de
metade do que se verifica actualmente.
...
Em todos os troços a solução 1 é menos penalizante em termos de ocupação de
solos agrícolas, à excepção do troço 4, em que a solução 2 base é, em relação a
este aspecto, mais favorável do que qualquer das outras 2 alternativas. Contudo a
mesma solução, no mesmo troço, vai ocupar mais área de RAN do que as outras 2
alternativas. E ainda, se tivermos em consideração os outros usos do solo, neste
troço, verificamos que existe uma maior afectação da área florestal, em termos de
área global, de valor produtivo e ecológico, na solução 2 base, relativamente às
outras 2 alternativas.
Do ponto de vista do uso do solo, pode-se concluir que a solução1 é aquela que
afecta uma menor área total de terreno em qualquer dos troços. Esta solução é,
também, aquela que afecta menores áreas de “Culturas anuais de regadio” nos
diferentes troços em estudo. Embora esta solução ocupe uma maior área de
“Povoamento de sobreiros”, a solução 2 apresenta uma área total de “Povoamento
de sobreiros” e de “Carvalhal” superior à área de “Povoamento de sobreiros” da
solução 1.
...
Relativamente aos factores ambientais geologia e geomorfologia, com especial
relevo para a quantificação de resíduos, conclui-se que a Solução 1 apresenta um
impacte negativo menor para os Troços 1, 3 e 4, enquanto para o Troço 2 é a
Solução 2 (associada à Alternativa 2.1) que é mais favorável. Considerando a opção
pela Solução 1 em todos os Troços, a sua comparação com a Solução 2 revela
volumes de terras para vazadouro respectivamente da ordem de 2 Mm3 e de 1,6
Mm3 (Solução 2). Esta penalização da Solução 1 no seu todo decorre dos valores
evidenciados no Troço 2, em que o balanço de terras apresenta volumes de cerca de
1 Mm3 (Solução 1), que se comparam com apenas 6395 m3 (Solução 2, Alternativa
2.1).
Da análise efectuada em termos de impacte na componente acústica do ambiente,
ressalta como mais favorável a adopção da Solução 1, na medida em que é afectado
um número mais reduzido de receptores sensíveis;
Considerando os impactes locais ao nível das afectações directas e indirectas preponderantes na escolha da solução a adoptar, verifica-se que a solução que se
apresenta menos desfavorável ao nível do factor ambiental Socioeconomia é a
Solução 1 em todos os troços.
...
No troço 3, pelo contrário, será preferível a solução 2 enquanto que, para o troço 4, considera-se que a alternativa 2.3 irá causar impactes negativos na envolvente do Imóvel classificado – Igreja de S. Pedro. Não obstante da Solução 2, no troço 4, apresentar maior distância ao imóvel classificado,a Solução 1 está situada uma distância deste imóvel que se considera suficiente.
...
Concluiu-se, portanto, que a alternativa menos desfavorável é a solução 1 para todos
os troços. Importa também referir que, globalmente, o conjunto de condicionantes, bem
como das medidas de minimização, já identificados e/ou a desenvolver/aprofundar na
fase de Projecto de Execução, poderão contribuir para a minimização dos principais
impactes negativos identificados, admitindo-se que os impactes residuais não serão de
molde a inviabilizar o Projecto.
...
No que diz respeito aos resultados da Consulta Pública, verifica-se que a Solução 1 é
considerada preferencial à excepção do troço 4 onde a Câmara Municipal de Arganil,
selecciona a Solução 2. Contudo, um conjunto de cidadãos residentes na envolvente
desta Solução opta pela Solução 1. São apresentadas propostas de alteração de nós e
inclusão de uma via de lentos.
Face ao exposto, e ponderados os factores em presença, resulta que o Estudo Prévio
da “Variante à EN342 Lousã/Góis/Arganil e à ER342 Arganil/Côja”, poderá ser
aprovado, designadamente a sua Solução 1, em todos os troços, desde que cumpridas
as condições constantes da presente DIA.
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